Facilitação interativa da
Transição tributária
Uma experiência LEGATUM
Aprenda do zero os conceitos centrais da Reforma Tributária. compreenda os impactos práticos da transição para o novo modelo.
Vol. 1: Fundamentos do IVA Dual
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ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Cobrado pelos estados, com alíquotas e regras diferentes. A mesma operação pode gerar impostos distintos dependendo do destino, criando insegurança e guerra fiscal entre estados.
ISS
Imposto sobre serviços.
É municipal, e as alíquotas e obrigações acessórias podem variar de cidade para cidade. É cumulativo, não gera crédito e pode causar dupla incidência entre o município do prestador e o do tomador.
IPI
Imposto sobre produtos industrializados.
Imposto federal cobrado na indústria. Varia conforme o tipo de produto e tem regras complexas de crédito, nem sempre aproveitáveis.
PIS / Cofins
Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Tributos federais sobre faturamento. Funcionam em regimes diferentes e, muitas vezes, geram imposto sobre imposto.
Complexidade
Guerra fiscal. Imposto sobre imposto. Várias formas de arrecadação. Cada estado e município têm suas regras. O imposto é devido no ato da emissão da nota,e pode ter que ser pago antes mesmo de receber o valor da venda. Tudo isso aumenta o chamado "Custo Brasil"
IVA Dual
Imposto sobre Valor Agregado.
Substitui ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Um modelo único, não cumulativo, com crédito amplo e regras padronizadas em todo o país. É dual porque é composto por duas partes:
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal) Parte federal do IVA.
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (Estados e Municípios) Parte estadual e municipal do IVA.
Imposto Seletivo
Tributação com finalidade regulatória.
Cobrado apenas sobre produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, sem impacto direto nas operações comuns.
Crédito tributário
Fim da tributação em cascata.
O IVA Dual é não cumulativo, garantindo o direito ao crédito tributário em todas as etapas da cadeia.
Na prática, o imposto pago nas etapas anteriores pode ser descontado do imposto devido, evitando que tributo gere tributo.
Os créditos podem ser aproveitados ou ressarcidos, conforme regras padronizadas, trazendo mais previsibilidade, neutralidade e segurança para as operações econômicas.
Mudanças Estruturais
Um novo desenho do sistema.
A reforma promove mudanças profundas na tributação do consumo:
- competência compartilhada entre União, Estados e Municípios;
- uniformização da cobrança;
- alíquotas padronizadas e poucos regimes diferenciados;
- cobrança do imposto no local do consumo;
- manutenção da carga tributária global, sem aumento estrutural.
